0827016-45.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.236,86

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

SHEILA BARBOSA DOS SANTOS SOUZA

CPF 099.***.***-56

Autor

MUNICIPIO DE TANGUA

CNPJ 01.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA

OAB/RJ 107979•Representa: ATIVO

RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/RJ 189283•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:43

Juntada de petição

17/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/09/2025, 18:54

Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

16/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/09/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:48

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:53

Decisão

•30/06/2025, 11:11

Decisão

•30/06/2025, 11:11

Despacho

•17/06/2025, 11:07

Despacho

•17/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:43

Despacho

•28/03/2025, 12:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 22:23

Despacho

•10/03/2025, 11:04

Decisão

•27/02/2025, 10:19

Certidão

•27/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:43

Sentença

•19/11/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:42