0886618-04.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2023

Valor da Causa

R$ 59.516,79

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO

CPF 006.***.***-28

Autor

GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 11.***.***.0001-67

Reu

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES

OAB/RJ 165713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:48

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição

26/02/2025, 11:40

Recebidos os autos

26/02/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

03/12/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:07

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:33

Despacho

•04/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:20

Sentença

•08/08/2024, 23:42

Projeto de Sentença

•07/08/2024, 16:17

Despacho

•07/05/2024, 00:54