0895597-52.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.451,46

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ANGELA DE SANTANA PEREIRA ANDRADE

CPF 162.***.***-19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREVI-RIO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 31.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA

OAB/RJ 95427•Representa: ATIVO

IGOR GONÇALVES DE SOUZA

OAB/RJ 231553•Representa: ATIVO

FELIPE DE OLIVEIRA ANDRE

OAB/RJ 218936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:30

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/01/2026, 13:08

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2026, 09:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA ANDRE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:26

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:53

Despacho

•12/06/2025, 14:07

Despacho

•27/02/2025, 15:15

Despacho

•04/09/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:16

Sentença

•11/06/2024, 12:56

Projeto de Sentença

•10/06/2024, 20:42

Despacho

•13/12/2023, 23:07

Outros documentos

•06/09/2023, 11:51