0891950-49.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.756,77

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

SERGIO LUIZ PINHEIRO PIRES

CPF 624.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO

CNPJ 11.***.***.0001-67

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL REZENDE NETTO

OAB/RJ 230249•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:13

em cooperação judiciária

07/05/2025, 21:13

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 06:56

Recebidos os autos

06/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição

06/05/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:13

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 21:13

Despacho

•06/05/2025, 18:08

Certidão

•06/05/2025, 18:08

Decisão

•05/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:36

Sentença

•29/06/2024, 14:40

Projeto de Sentença

•19/06/2024, 16:10

Despacho

•28/02/2024, 17:03

Despacho

•24/11/2023, 16:52