0809562-25.2024.8.19.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIANA FERNANDES COUTO

CPF 071.***.***-03

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON QUINTANILHA FONTES

OAB/RJ 198091•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2025, 01:02

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 01:01

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 22:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição

25/02/2025, 08:51

Recebidos os autos

25/02/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0809562-25.2024.8.19.0011 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CABO FRIO JUI ESP CIV Ação: 0809562-25.2024.8.19.0011 Protocolo: 8818/2024.00168357 RECTE: LUCIANA FERNANDES COUTO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES O

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, às 11:00, terça-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BEC

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

04/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:24

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 08:51

Certidão

•25/02/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:50

Decisão

•11/11/2024, 15:10

Sentença

•29/10/2024, 20:58

Projeto de Sentença

•28/10/2024, 07:56

Despacho

•17/07/2024, 17:09