0805316-96.2023.8.19.0212

Cumprimento de sentençaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.745,50

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

WALTON BASILIO GOULART

CPF 019.***.***-91

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES

OAB/RJ 154299•Representa: ATIVO

GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO

OAB/RJ 132898•Representa: ATIVO

LIANA FERREIRA

OAB/RJ 114574•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:34

Baixa Definitiva

16/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:34

Decorrido prazo de WALTON BASILIO GOULART em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:44

Juntada de petição

13/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:36

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 11:30

Despacho

•20/01/2025, 14:24

Sentença

•18/12/2024, 14:47

Decisão

•10/12/2024, 14:32

Decisão

•05/08/2024, 16:55

Decisão

•11/06/2024, 18:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2024, 12:37

Despacho

•28/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:15

Decisão

•03/04/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:35

Sentença

•20/03/2024, 12:48

Projeto de Sentença

•19/03/2024, 19:41

Despacho

•31/01/2024, 15:36

Despacho

•26/01/2024, 12:54