0827039-25.2023.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

KATIA ZACCUR LEAL

CPF 503.***.***-87

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SALATHIEL DA SILVA

OAB/RJ 68618•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de KATIA ZACCUR LEAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:50

Outras Decisões

26/08/2025, 15:50

Conclusos ao Juiz

26/08/2025, 14:51

Processo Desarquivado

26/08/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:29

Baixa Definitiva

14/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 15:50

Decisão

•26/08/2025, 15:50

Despacho

•19/02/2025, 12:33

Sentença

•30/01/2025, 11:33

Decisão

•18/12/2024, 14:48

Decisão

•09/12/2024, 10:35

Decisão

•19/08/2024, 12:41

Despacho

•15/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:18

Decisão

•01/08/2024, 13:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2024, 09:57

Decisão

•31/07/2024, 16:56

Despacho

•31/07/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:24

Decisão

•28/02/2024, 16:05