0847825-56.2024.8.19.0002

Recurso Inominado CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

ALICE DOS SANTOS LEMOS

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

NATHALIA SILVA CAVALCANTI

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

18/03/2026, 20:39

Documento

18/03/2026, 20:38

Publicação

04/02/2026, 00:05

Confirmada

03/02/2026, 21:16

Provimento

26/01/2026, 09:00

Publicação

18/12/2025, 00:05

Inclusão em pauta

15/12/2025, 13:26

Conclusão

03/12/2025, 16:28

Remessa

26/11/2025, 14:22

Remessa

17/09/2025, 12:40

Documento

17/09/2025, 12:39

Confirmada

04/09/2025, 21:22

Publicação

03/09/2025, 00:05

Não-Provimento

18/08/2025, 09:00

Publicação

08/08/2025, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponivel