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0801201-46.2024.8.19.0002
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Partes do Processo
JOQUIBEDE GOMES DA SILVA
CPF 070.***.***-30
DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )
ILUSTRE PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ITABORAI
HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI
OAB/RJ 163831•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 15:35Baixa Definitiva
24/02/2026, 15:35Expedição de Certidão.
24/02/2026, 15:35Expedição de Certidão.
24/02/2026, 15:35Juntada de Petição de ciência
13/01/2026, 15:26Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 15:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 15:02Juntada de Petição de petição
13/01/2026, 11:56Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 14:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2026, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2026, 14:06Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2026, 14:06Conclusos ao Juiz
28/11/2025, 10:55Expedição de Certidão.
28/11/2025, 10:54Decorrido prazo de JOQUIBEDE GOMES DA SILVA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:53Documentos
Petição
•13/01/2026, 11:56
Sentença
•12/01/2026, 14:06
Despacho
•20/08/2025, 10:20
Decisão
•04/07/2025, 10:33
Decisão
•04/07/2025, 10:33
Despacho
•25/06/2025, 11:01
Despacho
•13/05/2025, 10:29
Despacho
•08/04/2025, 13:09
Despacho
•24/02/2025, 15:25
Decisão
•17/02/2025, 14:39
Despacho
•10/01/2025, 11:55
Despacho
•18/12/2024, 14:51
Despacho
•13/12/2024, 15:13
Decisão
•11/10/2024, 11:19
Petição
•29/09/2024, 14:57