0875507-57.2022.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.412,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

FLAVIO FRANCISCO NASCIMENTO

CPF 018.***.***-82

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO FERNANDES TAVARES

OAB/RJ 186159•Representa: ATIVO

JOSE RONALDO DOS REIS

OAB/RJ 200073•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:59

Baixa Definitiva

11/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de ciência

14/02/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 16:49

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0875507-57.2022.8.19.0001 Assunto: Indenizações Regulares / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0875507-57.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.0

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/12/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de contra-razões

21/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:08

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 16:21

Decisão

•12/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:35

Decisão

•21/10/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:20

Sentença

•20/03/2024, 16:38