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0837934-69.2024.8.19.0209
Procedimento do Juizado Especial CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.070,21
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca
Partes do Processo
FERNANDO JORGE NEWTON
CPF 920.***.***-68
NET
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A
CNPJ 09.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
ELTON CHAVES JEREISSATI MOREIRA
OAB/RJ 161123•Representa: ATIVO
RODRIGO DE LIMA CASAES
OAB/RJ 95957•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/06/2025, 14:18Arquivado Definitivamente
30/06/2025, 14:18Expedição de Alvará.
26/06/2025, 15:11Outras Decisões
06/06/2025, 16:14Conclusos ao Juiz
05/06/2025, 16:37Expedição de Certidão.
05/06/2025, 16:36Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 16:36Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/05/2025, 10:17Decorrido prazo de FERNANDO JORGE NEWTON em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:27Decorrido prazo de embratel tvsat telecomunicações sa em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:45Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 20:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025, 00:17Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025, 00:17Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 18:29Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2025, 18:29Documentos
Decisão
•06/06/2025, 16:14
Sentença
•16/04/2025, 18:29
Sentença
•28/01/2025, 11:34
Projeto de Sentença
•27/01/2025, 18:07
Ato Ordinatório
•04/12/2024, 22:28
Decisão
•16/10/2024, 13:43