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0934563-50.2024.8.19.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
28ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 42.***.***.0005-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 28.***.***.0001-40
MINISTERIO PUBLICO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA
Advogados / Representantes
EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES
OAB/RJ 163711•Representa: PASSIVO
EDUARDO DE SOUZA GOMES
OAB/RJ 95179•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de guia de recolhimento
28/04/2026, 13:30Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 19:48Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 19:41Expedição de Ofício.
24/04/2026, 18:55Expedição de Ofício.
03/02/2026, 15:03Expedição de Ofício.
03/02/2026, 13:46Proferido despacho de mero expediente
04/12/2025, 15:48Conclusos ao Juiz
03/12/2025, 17:21Juntada de Petição de termo de autuação
02/12/2025, 14:20Recebidos os autos
02/12/2025, 14:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/07/2025, 13:00Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 12:55Decorrido prazo de EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 04:13Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 18:09Juntada de Petição de petição
05/07/2025, 09:16Documentos
Ato Ordinatório
•24/04/2026, 19:48
Ato Ordinatório
•24/04/2026, 19:41
Despacho
•04/12/2025, 15:48
Despacho
•02/12/2025, 14:20
Acórdão
•02/12/2025, 14:20
Certidão
•02/12/2025, 14:20
Despacho
•02/12/2025, 14:20
Decisão
•25/06/2025, 19:15
Despacho
•12/06/2025, 18:01
Sentença
•15/05/2025, 18:23
Outros Anexos
•15/05/2025, 18:23
Decisão
•25/02/2025, 17:16
Decisão
•30/01/2025, 14:59
Despacho
•18/12/2024, 14:54
Decisão
•17/12/2024, 14:36