0827163-32.2024.8.19.0209

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

RENATO LIMA DO VAL

CPF 088.***.***-46

Autor

POLLYANNA SOUZA DA MATTA DO VAL

CPF 092.***.***-29

Autor

ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL

CPF 137.***.***-50

Autor

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL LIMA DO VAL

OAB/RJ 128890•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/RJ 168434•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 15:31

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de POLLYANNA SOUZA DA MATTA DO VAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de RENATO LIMA DO VAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:56

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:04

Decorrido prazo de ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de POLLYANNA SOUZA DA MATTA DO VAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 14:06

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 18:00

Despacho

•09/12/2025, 11:49

Despacho

•07/11/2025, 16:29

Despacho

•22/09/2025, 16:45

Despacho

•28/08/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:37

Decisão

•04/08/2025, 18:07

Despacho

•21/07/2025, 15:53

Despacho

•08/07/2025, 15:18

Decisão

•26/06/2025, 15:07

Despacho

•14/05/2025, 16:53

Decisão

•14/04/2025, 19:17