0804707-47.2024.8.19.0061

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.776,40

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

VIVIANE SALCEDO MARQUES

CPF 128.***.***-36

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

KESIA DE PAULA DA FONSECA BATISTA

OAB/RJ 232694•Representa: ATIVO

RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR

OAB/RJ 182878•Representa: ATIVO

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/04/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de VIVIANE SALCEDO MARQUES em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:43

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804707-47.2024.8.19.0061 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS JUI ESP CIV Ação: 0804707-47.2024.8.19.0061 Protocolo: 8818/2024.00163720

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/11/2024, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:42

Decisão

•05/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:53

Sentença

•11/10/2024, 13:56

Decisão

•20/05/2024, 16:41