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0833706-33.2024.8.19.0021
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
Processos relacionados
Partes do Processo
EDSON VALENTIM
CPF 733.***.***-53
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES
OAB/RJ 156773•Representa: ATIVO
RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA
OAB/RJ 162078•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/04/2025, 13:07Arquivado Definitivamente
08/04/2025, 13:07Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025, 00:26Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 00:11Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 01:29Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 12:10Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025, 12:10Conclusos para julgamento
21/03/2025, 18:26Expedição de Certidão.
21/03/2025, 18:26Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025, 17:52Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2025, 17:52Expedição de Certidão.
21/03/2025, 17:51Expedição de Certidão.
21/03/2025, 16:09Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/03/2025, 11:22Documentos
Sentença
•24/03/2025, 12:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/03/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 16:57
Decisão
•06/10/2024, 15:22
Sentença
•02/10/2024, 14:24
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 00:17
Sentença
•11/09/2024, 10:00
Projeto de Sentença
•02/09/2024, 21:59
Outros Anexos
•04/07/2024, 10:46