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0802626-75.2022.8.19.0068
Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 31.723,59
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO CARLOS FALCAO PEREIRA
CPF 878.***.***-20
ENEL DISTRIBUICAO RIO
ENEL
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A
Advogados / Representantes
LUIZ ALBERTO FIRMO
OAB/RJ 195947•Representa: ATIVO
RODRIGO COUTO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO MACHADO TEIXEIRA
OAB/RJ 180723•Representa: PASSIVO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/02/2026, 11:16Arquivado Definitivamente
28/02/2026, 11:16Expedição de Informações.
19/02/2026, 14:18Expedição de Certidão.
04/02/2026, 14:32Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 09:54Transitado em Julgado em 28/01/2026
28/01/2026, 09:52Expedição de Certidão.
28/01/2026, 09:52Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 12:02Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS FALCAO PEREIRA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 01:24Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 09:38Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/12/2025, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025
10/12/2025, 00:50Publicado Intimação em 10/12/2025.
10/12/2025, 00:50Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 16:57Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2025, 16:57Documentos
Ato Ordinatório
•28/01/2026, 09:54
Sentença
•05/12/2025, 16:57
Decisão
•02/09/2025, 18:01
Decisão
•22/08/2025, 18:20
Despacho
•08/07/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•09/05/2025, 09:04
Ato Ordinatório
•09/05/2025, 09:04
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 12:15
Despacho
•04/04/2025, 14:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/02/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 09:38
Despacho
•22/11/2024, 20:55
Sentença
•12/08/2024, 17:58
Projeto de Sentença
•11/08/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•24/01/2024, 09:23