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0816940-75.2023.8.19.0008
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 33.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo
Processos relacionados
Partes do Processo
ROMILDO MACENA INACIO
CPF 131.***.***-51
TELEMAR NORTE LESTE S/A
OI S.A
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S/A
Advogados / Representantes
AMANDA BUENO NADER PIMENTEL
OAB/RJ 216626•Representa: ATIVO
MICHELLE LEITE LIMA
OAB/RJ 226194•Representa: PASSIVO
ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO
OAB/RJ 103527•Representa: PASSIVO
MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
OAB/RJ 102073•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 15:26Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 12:36Baixa Definitiva
08/05/2025, 12:36Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025, 17:37Expedição de Certidão.
30/04/2025, 17:37Juntada de carta
30/04/2025, 17:30Decorrido prazo de ROMILDO MACENA INACIO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025, 00:19Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025, 00:19Expedição de Certidão.
11/04/2025, 18:14Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025, 18:14Conclusos para despacho
08/04/2025, 01:14Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 01:14Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 16:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 00:17Documentos
Despacho
•11/04/2025, 18:14
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 10:34
Decisão
•28/08/2024, 19:57
Decisão
•09/07/2024, 15:15
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 15:14
Decisão
•18/03/2024, 11:21
Sentença
•18/01/2024, 13:19
Ato Ordinatório
•17/01/2024, 00:17
Sentença
•11/12/2023, 15:57
Projeto de Sentença
•10/12/2023, 13:40