0969080-81.2024.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

IURY ANDRE FERNANDES DOS SANTOS

CPF 214.***.***-75

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RAQUEL MACIEL MARTINS

OAB/RJ 259916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 00:55

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

09/04/2026, 19:52

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 10:55

Juntada de Projeto de sentença

31/03/2026, 10:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 10:55

Recebidos os autos

31/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO

08/02/2026, 17:31

Revisão do Projeto de Sentença

08/02/2026, 17:31

Conclusos ao Juiz

29/01/2026, 16:42

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:42

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2026, 16:42

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 19:52

Projeto de Sentença

•31/03/2026, 10:55

Despacho

•08/02/2026, 17:31

Despacho

•16/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:04

Decisão

•04/04/2025, 14:52

Decisão

•18/12/2024, 14:19