0826276-06.2023.8.19.0202

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

ANIER DA SILVA ALVARENGA

CPF 833.***.***-68

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO BETHENCOURT PEREIRA

OAB/RJ 163630•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:12

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0826276-06.2023.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0826276-06.2023.8.19.0202 Protocolo: 8818/2024.00163795 RECTE: ANIER DA SILVA ALVARENGA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/11/2024, 15:44

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:04

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:12

Decisão

•05/09/2024, 15:32

Despacho

•29/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:07

Sentença

•14/08/2024, 17:03

Projeto de Sentença

•08/08/2024, 09:14

Decisão

•04/04/2024, 16:26

Despacho

•04/03/2024, 21:38

Despacho

•17/11/2023, 19:00

Despacho

•14/11/2023, 15:58