0839898-79.2024.8.19.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

APARECIDA DE LIMA BOARETTO

CPF 942.***.***-49

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS

OAB/RJ 99812•Representa: ATIVO

ROSANGELA DE OLIVEIRA ARRAIS CARVALHO

OAB/RJ 159461•Representa: ATIVO

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:27

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 09:37

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0839898-79.2024.8.19.0021 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0839898-79.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00170386 RECTE: APA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

09/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:17

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:37

Despacho

•03/12/2024, 10:51

Despacho

•01/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:14

Sentença

•30/09/2024, 10:06

Projeto de Sentença

•27/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 07:53

Decisão

•06/08/2024, 09:25