0967968-77.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 203.615,52

Orgao julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ABRAAO MACHADO DE SOUZA

CPF 016.***.***-97

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE EDGARD DOS SANTOS GONCALVES

OAB/RJ 154436•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/02/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Juntada de carta

19/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0967968-77.2024.8.19.0001. AUTOR: ABRAAO MACHADO DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação em que a parte autora se insurge em relação a descontos de imposto de renda, bem como restituição de descontos efetuados a este título.

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 14:58