0011366-94.2024.8.19.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

RAFAEL FERNANDES DA SILVA

CPF 141.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA FERNANDES

OAB/RJ 166599•Representa: ATIVO

ANDRE CANTANHEDE AMELIO

OAB/RJ 77293•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/02/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025 Petição Nº 947148/2025 - RE no AgInt no

11/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:18

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 318) - Petição Nº 2025/00947148 - RE no AgInt RMS 75470

07/12/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0947148 - RE no AgInt no RMS 75470 - Publicação prevista para 11/12/2025

07/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1175285/2025

02/12/2025, 06:00

Protocolizada Petição 1175285/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2025

01/12/2025, 23:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992713/2025

15/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 992713/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 17:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/10/2025 Petição Nº 947148/2025 -

15/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 947148/2025. Publicação prevista para 15/10/2025)

13/10/2025, 13:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

13/10/2025, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2025, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•10/09/2025, 19:29

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 17:40

•09/01/2025, 08:27