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0803153-76.2024.8.19.0029
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé
Processos relacionados
Partes do Processo
MAICON DA SILVA OLIVEIRA
CPF 083.***.***-59
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
AGUAS DO RIO
AGUAS DO RIO 4 SPE S/A
SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A
Advogados / Representantes
SERGIO HENRIQUE AZEVEDO TEIXEIRA
OAB/RJ 230423•Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/10/2025, 16:29Arquivado Definitivamente
27/10/2025, 16:29Expedição de Certidão.
27/10/2025, 16:29Transitado em Julgado em 27/10/2025
27/10/2025, 16:28Expedição de Certidão.
27/10/2025, 16:28Expedição de Certidão.
27/10/2025, 16:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 01:29Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025, 01:28Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 11:27Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 11:27Juntada de certidão
25/07/2025, 19:00Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 15:24Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:09Decorrido prazo de MAICON DA SILVA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:09Expedição de Ofício.
08/05/2025, 17:19Documentos
Despacho
•15/04/2025, 11:23
Certidão
•15/04/2025, 11:23
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 11:23
Decisão
•25/11/2024, 15:05
Ato Ordinatório
•11/09/2024, 17:44
Sentença
•22/08/2024, 13:32
Projeto de Sentença
•20/08/2024, 11:29
Decisão
•13/05/2024, 16:02