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0841826-04.2024.8.19.0203
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá
Partes do Processo
RAMON VIEIRA DE MELLO
CPF 123.***.***-80
PATRICIA RODRIGUES VIEIRA
CPF 125.***.***-00
TIM S/A
INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111
TIM FIBRA
Advogados / Representantes
RAMON VIEIRA DE MELLO
OAB/RJ 234361•Representa: ATIVO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/RJ 2437•Representa: PASSIVO
ALESSANDRO BESSA COUCEIRO
OAB/RJ 126350•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/02/2025, 17:54Baixa Definitiva
25/02/2025, 17:54Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025, 17:54Expedição de Certidão.
25/02/2025, 17:54Decorrido prazo de TIM S A em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025, 00:47Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES VIEIRA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025, 00:47Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 18:12Expedição de Certidão.
07/02/2025, 18:12Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025, 18:12Conclusos para julgamento
07/02/2025, 11:42Recebidos os autos
07/02/2025, 11:42Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025, 11:42Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/02/2025, 11:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0841826-04.2024.8.19.0203. AUTOR: RAMON VIEIRA DE MELLO RÉU: TIM S A 1 - Ao cartório para retificar o polo ativo, conforme a petição inicial. 2 - Ao Juiz LeigoAlanaAzeredo Dal C Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/12/2024, 00:00Documentos
Sentença
•07/02/2025, 18:12
Projeto de Sentença
•07/02/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 15:17
Despacho
•18/12/2024, 15:01