0822883-97.2024.8.19.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

JACQUELINE DA SILVA SALES

CPF 142.***.***-65

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DORACI RANGEL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 255547•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 16:12

Baixa Definitiva

24/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 09:27

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0822883-97.2024.8.19.0021 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0822883-97.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00167729 RECTE: JACQUELINE DA SILVA SALES ADVOG

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

03/12/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:27

Despacho

•25/11/2024, 17:02

Sentença

•06/09/2024, 12:12

Projeto de Sentença

•05/09/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:28

Despacho

•04/06/2024, 15:49

Decisão

•14/05/2024, 10:17