0804466-72.2024.8.19.0029

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

FELIPE PEREIRA DA SILVA

CPF 062.***.***-18

Autor

VIA S.A.

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

OAB/RJ 111353•Representa: ATIVO

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO

OAB/RJ 126350•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/05/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 11:15

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804466-72.2024.8.19.0029 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MAGE I JUI ESP CIV Ação: 0804466-72.2024.8.19.0029 Protocolo: 8818/2024.00164506 RECTE: FELIPE PEREIRA DA SILVA ADVOGA

19/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:15

Decisão

•13/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:36

Sentença

•07/10/2024, 15:09

Projeto de Sentença

•06/10/2024, 01:28

Despacho

•25/09/2024, 16:36

Despacho

•05/07/2024, 13:05

Despacho

•02/07/2024, 11:27