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0800241-70.2024.8.19.0041
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO DE SOUZA FRANCA 15349616749
CNPJ 28.***.***.0001-85
SERGIO DE SOUZA FRANCA
CPF 153.***.***-49
AMPLA
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO COSTA FRANCA
OAB/RJ 164099•Representa: ATIVO
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2025, 13:51Arquivado Definitivamente
13/03/2025, 13:51Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025, 13:51Expedição de Certidão.
13/03/2025, 13:51Juntada de certidão
21/02/2025, 12:31Outras Decisões
20/02/2025, 19:34Conclusos para decisão
19/02/2025, 13:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 00:23Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:23Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/02/2025, 09:44Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 17:35Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 17:35Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/02/2025, 17:35Recebidos os autos
12/02/2025, 17:35Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800241-70.2024.8.19.0041 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARATY J ESP ADJ CIV Ação: 0800241-70.2024.8.19.0041 Protocolo: 8818/2024.00163973 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: J
19/12/2024, 00:00Documentos
Decisão
•20/02/2025, 19:34
Despacho
•12/02/2025, 17:35
Certidão
•12/02/2025, 17:35
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 17:35
Decisão
•15/11/2024, 11:10
Sentença
•25/10/2024, 16:15
Projeto de Sentença
•17/10/2024, 14:41
Despacho
•05/03/2024, 19:23
Outros documentos
•23/02/2024, 14:16