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0816758-14.2024.8.19.0054
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 28.240,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti
Processos relacionados
Partes do Processo
DAVID DE SOUZA DO NASCIMENTO
CPF 138.***.***-70
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
MAURICIO FREIRE DE ALMEIDA SANTOS
OAB/RJ 176080•Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/04/2025, 09:46Arquivado Definitivamente
07/04/2025, 09:46Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025, 09:46Expedição de Certidão.
07/04/2025, 09:46Decorrido prazo de DAVID DE SOUZA DO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025, 00:26Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025, 00:26Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:46Decorrido prazo de MAURICIO FREIRE DE ALMEIDA SANTOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025, 01:16Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025, 01:16Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 11:16Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 11:16Expedição de Certidão.
17/03/2025, 11:16Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/03/2025, 13:14Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 18:26Documentos
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 10:10
Decisão
•11/11/2024, 17:06
Despacho
•01/11/2024, 13:57
Sentença
•31/10/2024, 14:54
Sentença
•18/10/2024, 13:34
Projeto de Sentença
•07/10/2024, 14:20
Decisão
•19/07/2024, 16:57