0826809-86.2024.8.19.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

RENAN ARAUJO SILVA

CPF 143.***.***-58

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA

OAB/RJ 209124•Representa: ATIVO

CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA

OAB/RJ 212586•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 16:37

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0826809-86.2024.8.19.0021 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0826809-86.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.0016

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

02/12/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de contra-razões

22/11/2024, 23:35

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:37

Despacho

•12/11/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:18

Sentença

•18/10/2024, 12:06

Projeto de Sentença

•16/10/2024, 16:06