0004242-26.2024.8.19.9000

Agravo de InstrumentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ANTONILDES JESUS DE SANTANA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIANA MENDES BARCELOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Definitivo

12/02/2025, 14:45

Documento

12/02/2025, 14:33

Publicação

07/01/2025, 00:05

Confirmada

02/01/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004242-26.2024.8.19.9000 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0205675-54.2020.8.19.00

19/12/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2024, 14:00

Publicação

09/12/2024, 00:05

Inclusão em pauta

04/12/2024, 16:14

Conclusão

21/11/2024, 17:46

Documento

21/11/2024, 17:45

Publicação

07/11/2024, 00:05

Confirmada

05/11/2024, 22:50

Não Conhecimento de recurso

04/11/2024, 14:00

Inclusão em pauta

31/10/2024, 14:46

Conclusão

29/10/2024, 23:31

Documentos

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