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0004261-32.2024.8.19.9000
Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Primeira Turma Recursal Fazendária
Partes do Processo
MACCARTOBOXINDUSTRIADEEMBALAGENSEIRELI,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
TIAGO GASPAR TAVARES
PROCURADOR DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Definitivo
13/02/2025, 12:07Documento
12/02/2025, 16:02Publicação
07/01/2025, 00:05Confirmada
02/01/2025, 17:43Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004261-32.2024.8.19.9000 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0085802-60.2020.8.19.0001 Protoco
19/12/2024, 00:00Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/12/2024, 14:00Publicação
09/12/2024, 00:05Inclusão em pauta
04/12/2024, 16:14Conclusão
21/11/2024, 15:59Documento
21/11/2024, 15:58Publicação
07/11/2024, 00:05Confirmada
05/11/2024, 22:50Não Conhecimento de recurso
04/11/2024, 14:00Inclusão em pauta
31/10/2024, 14:46Conclusão
30/10/2024, 20:47Documentos
Nenhum documento disponivel