0818229-27.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

CHRISTIAN LIMA FERREIRA

CPF 147.***.***-93

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT

OAB/RJ 135087•Representa: ATIVO

FABIANA GOMES DE ALMEIDA

OAB/RJ 246225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:57

Baixa Definitiva

18/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:36

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0818229-27.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0818229-27.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160540 RECTE: CH

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

18/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de contra-razões

15/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:00

Decisão

•21/10/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:41

Sentença

•23/09/2024, 11:02

Projeto de Sentença

•20/09/2024, 18:12

Despacho

•09/08/2024, 15:15

Despacho

•05/07/2024, 13:07

Despacho

•03/07/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:24

Decisão

•03/06/2024, 12:15