0901177-63.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.513,71

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ESTER BORGES DE FIGUEIREDO DA SILVA

CPF 004.***.***-61

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/RJ 97276•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:28

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:41

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:41

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:48

Sentença

•01/08/2025, 16:08

Decisão

•16/06/2025, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 09:55

Despacho

•25/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:46

Decisão

•01/04/2025, 18:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 14:11

Despacho

•13/02/2025, 13:33

Despacho

•04/07/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:08

Despacho

•26/04/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:24

Sentença

•27/02/2024, 17:26