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0839671-89.2024.8.19.0021
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
Partes do Processo
PALOMA DE OLIVEIRA GARCIA
CPF 162.***.***-22
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA
OAB/RJ 149088•Representa: ATIVO
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/02/2025, 08:42Arquivado Definitivamente
04/02/2025, 08:42Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:56Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025, 14:56Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0839671-89.2024.8.19.0021. AUTOR: PALOMA DE OLIVEIRA GARCIA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 00:22Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2024, 15:41Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024, 10:35Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/10/2024, 10:35Conclusos ao Juiz
04/10/2024, 10:35Recebidos os autos
04/10/2024, 10:35Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024, 11:40Audiência Conciliação realizada para 03/10/2024 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
03/10/2024, 11:40Documentos
Sentença
•04/10/2024, 15:41
Projeto de Sentença
•04/10/2024, 10:35
Decisão
•02/08/2024, 17:48