0224405-79.2021.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

LEONARDO AMORIM DE FREIAS

CPF 074.***.***-40

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 31.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 09:50

Trânsito em julgado

18/04/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:03

Conclusão

12/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0224405-79.2021.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0224405-79.2021.8.19.0001 R

19/12/2024, 00:00

Remessa

04/05/2024, 17:43

Juntada de petição

30/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:19

Juntada de petição

06/11/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/09/2023, 18:34

Documentos

Documento

•10/10/2023, 15:10

Anexo de Petição

•28/02/2023, 20:22

Documento

•09/02/2023, 11:46

Documento

•20/12/2021, 16:13

Documento

•06/10/2021, 15:11