0800337-11.2024.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.403,09

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF 037.***.***-16

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA ROCHA

OAB/RJ 164334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:33

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA ROCHA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:03

Outras Decisões

12/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:32

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800337-11.2024.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0800337-11.2

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

04/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2024, 18:25

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 17:03

Decisão

•12/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:11

Decisão

•08/08/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:29

Sentença

•19/06/2024, 14:56