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0863495-74.2023.8.19.0001
Cumprimento Provisório de SentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 21.345,84
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXANDRE BORGES
CPF 001.***.***-17
Advogados / Representantes
WENDEL REZENDE NETTO
OAB/RJ 230249•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 21:05Baixa Definitiva
17/04/2026, 21:05Expedição de Certidão.
17/04/2026, 21:05Expedição de Certidão.
17/04/2026, 21:05Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 19/12/2025 23:59.
21/12/2025, 00:28Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 16:45Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 01:07Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:21Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 13:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 13:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 13:26Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 13:26Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/12/2025, 02:02Conclusos ao Juiz
12/12/2025, 15:37Documentos
Ato Ordinatório
•18/12/2025, 16:45
Despacho
•15/12/2025, 13:26
Decisão
•13/11/2025, 16:55
Despacho
•29/10/2025, 16:58
Despacho
•01/10/2025, 16:23
Decisão
•01/08/2025, 13:19
Decisão
•23/06/2025, 17:18
Ato Ordinatório
•23/06/2025, 11:08
Despacho
•29/04/2025, 17:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/04/2025, 19:52
Outros Anexos
•28/04/2025, 19:52
Despacho
•26/04/2025, 10:52
Certidão
•26/04/2025, 10:52
Decisão
•26/04/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 13:20