0282236-22.2020.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Orgao julgador

CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MOISES CORREIA DOS SANTOS

CPF 012.***.***-22

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 09:47

Trânsito em julgado

18/04/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:05

Conclusão

12/02/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0282236-22.2020.8.19.0001 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0282236-22.2020.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO:

19/12/2024, 00:00

Remessa

04/12/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 12:14

Conclusão

16/09/2024, 12:14

Remessa

11/12/2023, 09:19

Juntada de documento

02/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 08:55

Documentos

Documento

•12/02/2025, 15:00

Documento

•16/09/2024, 12:15

Documento

•21/09/2023, 16:01

Documento

•30/01/2023, 17:25

Documento

•25/01/2023, 06:17

Documento

•16/08/2022, 08:56

Documento

•17/05/2022, 18:41

Documento

•11/12/2021, 17:44

Documento

•31/03/2021, 09:32

Documento

•15/01/2021, 15:00