0838890-61.2023.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.401,82

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

SUZANA GARCIA DE CARVALHO

CPF 086.***.***-46

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MÔNICA DA SILVA AZEVEDO

OAB/RJ 205326•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUZANA GARCIA DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de SUZANA GARCIA DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:22

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:22

Arquivado Provisoramente

13/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#

12/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:30

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0838890-61.2023.8.19.0002 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0838890-61.2023.8.19.0002 Protocolo: 8818/2

19/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:19

Decisão

•14/11/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:55

Sentença

•01/11/2024, 15:18

Despacho

•08/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:26

Sentença

•01/08/2024, 14:35

Projeto de Sentença

•30/07/2024, 20:04

Despacho

•29/04/2024, 16:39

Despacho

•26/04/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 18:36

Despacho

•06/11/2023, 15:29