0885139-73.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.766,07

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 029.***.***-02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREVI-RIO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO

OAB/RJ 207355•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:39

Baixa Definitiva

05/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:57

Conclusos para despacho

07/04/2025, 07:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição

05/04/2025, 09:18

Recebidos os autos

05/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0885139-73.2023.8.19.0001 Assunto: Regime Previdenciário / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0885139-73.2023.8.19.0001 Protocolo:

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

03/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:37

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 12:57

Despacho

•31/08/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:27

Sentença

•27/06/2024, 12:23

Projeto de Sentença

•24/06/2024, 23:21

Despacho

•13/05/2024, 19:52