0899509-57.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ELIZABETH ALI GUIMARAES

CPF 175.***.***-72

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 31.***.***.0001-70

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE

OAB/RJ 87989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 07:30

Baixa Definitiva

30/01/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:57

Outras Decisões

03/12/2025, 13:57

Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 12:49

Recebidos os autos

26/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição

26/11/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0899509-57.2023.8.19.0001 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0899509-57.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00162258 RECTE: ESTADO DO RIO DE

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

22/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:07

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 13:57

Despacho

•26/11/2025, 11:42

Certidão

•26/11/2025, 11:42

Despacho

•26/11/2025, 11:42

Certidão

•26/11/2025, 11:42

Despacho

•26/11/2025, 11:42

Certidão

•26/11/2025, 11:42

Despacho

•21/11/2024, 14:07

Decisão

•15/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:00

Despacho

•08/05/2024, 15:31

Sentença

•02/01/2024, 13:25

Despacho

•09/08/2023, 16:07