0875998-64.2022.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 65.845,08

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARIA THEREZINHA DA SILVA AZEREDO

CPF 069.***.***-24

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES

OAB/RJ 233121•Representa: ATIVO

CANDIDA GUIMARAES GIMENES

OAB/RJ 221823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:19

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:22

Outras Decisões

12/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:32

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0875998-64.2022.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0875998-64.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00164412 R

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de MARIA THEREZINHA DA SILVA AZEREDO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 03:29

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 15:22

Decisão

•22/07/2024, 03:29

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:56

Sentença

•08/05/2024, 02:50

Outros Anexos

•10/11/2023, 13:40

Decisão

•19/01/2023, 01:07

Outros Anexos

•26/12/2022, 22:13

Outros Anexos

•26/12/2022, 22:13

Outros Anexos

•26/12/2022, 22:13

Outros Anexos

•26/12/2022, 22:13

Outros Anexos

•26/12/2022, 22:13