0800034-89.2023.8.19.0014

Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.955,51

Orgao julgador

5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 salários mínimos

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ROSEMARY CRISTIANE PESSANHA LEAL RANGEL

CPF 072.***.***-23

Autor

PROCON MUNICIPIO DE CAMPOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ 29.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA

OAB/RJ 154723•Representa: ATIVO

FABRICIO PESSANHA RANGEL

OAB/RJ 164393•Representa: ATIVO

MARCOS DA COSTA MORALES

OAB/RJ 91413•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800034-89.2023.8.19.0014 Assunto: Promoção / Ascensão / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

08/11/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:27

Recebidos os autos

06/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de termo de autuação

06/09/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/08/2024, 07:42

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 07:40

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 07:40

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 07:40

Desentranhado o documento

18/07/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:41

Conclusos ao Juiz

11/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2024, 17:42

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 01:00

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:27

Despacho

•15/07/2024, 14:41

Sentença

•03/05/2024, 14:26

Despacho

•11/04/2024, 18:05

Sentença

•27/02/2024, 09:28

Decisão

•01/02/2024, 21:23

Despacho

•11/12/2023, 08:59

Despacho

•26/10/2023, 12:13

Decisão

•28/08/2023, 18:14

Decisão

•03/05/2023, 12:12

Decisão

•17/01/2023, 15:23