0866885-86.2022.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.983,69

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

LEANDRO DE VASCONCELOS PEREIRA

CPF 042.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 01.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA

OAB/RJ 114729•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/08/2025, 16:38

Baixa Definitiva

10/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 16:38

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:31

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:29

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0866885-86.2022.8.19.0001 Assunto: Base de Cálculo / Adicional por Tempo de Serviço / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLIC

19/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:29

Decisão

•06/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:58

Sentença

•25/07/2024, 14:25

Projeto de Sentença

•25/07/2024, 12:11

Despacho

•08/03/2024, 14:30