0830859-18.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 64.851,36

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

NAIR MARIA DE SOUZA VALGUEIRO

CPF 035.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE RIO BONITO

CNPJ 28.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA

OAB/RJ 172408•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:38

Baixa Definitiva

13/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:02

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:22

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0830859-18.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

19/11/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/11/2024, 14:38

Conclusos ao Juiz

07/11/2024, 13:54

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:18

Decisão

•08/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:53

Sentença

•29/10/2024, 14:40

Projeto de Sentença

•25/10/2024, 18:47

Despacho

•13/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:04