0829076-88.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 52.128,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ANGELA GUIMARAES DE SOUZA

CPF 222.***.***-00

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA CARVALHO FELIX

OAB/RJ 151595•Representa: ATIVO

ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA

OAB/RJ 172539•Representa: ATIVO

MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 134431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0829076-88.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Aç

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/11/2024, 12:56

Conclusos ao Juiz

05/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:48

Decisão

•05/11/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:50

Outros Anexos

•31/10/2024, 15:32

Outros Anexos

•31/10/2024, 15:32

Sentença

•29/10/2024, 13:38

Projeto de Sentença

•28/10/2024, 14:25

Despacho

•10/09/2024, 10:38

Despacho

•06/09/2024, 14:50

Despacho

•05/09/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:17

Outros Anexos

•26/07/2024, 13:44