0871333-05.2022.8.19.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ERIKA GUEDES FERNANDES DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

BERNARDO BRANDAO COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/10/2025, 08:40

Publicação

10/09/2025, 00:05

Confirmada

08/09/2025, 22:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 14:00

Publicação

18/08/2025, 00:05

Inclusão em pauta

14/08/2025, 11:49

Conclusão

21/07/2025, 07:57

Documento

20/07/2025, 15:44

Confirmada

12/07/2025, 20:52

Publicação

03/07/2025, 00:05

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2025, 14:00

Publicação

12/06/2025, 00:05

Inclusão em pauta

27/05/2025, 14:09

Conclusão

26/05/2025, 19:50

Publicação

22/05/2025, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponivel