0844683-81.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.095,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

EDILEUZA DE SOUZA CACIANO

CPF 741.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREVI-RIO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO

OAB/RJ 207355•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:48

Baixa Definitiva

13/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:49

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 22:51

Outras Decisões

30/06/2025, 22:51

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 15:36

Recebidos os autos

30/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição

30/06/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0844683-81.2023.8.19.0001 Assunto: Regime Previdenciário / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0844683-81.2023.8.19.0001 Protocolo:

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

21/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:44

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 22:51

Certidão

•30/06/2025, 12:16

Despacho

•30/06/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:44

Decisão

•08/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:11

Sentença

•28/06/2024, 13:25

Projeto de Sentença

•24/06/2024, 16:57

Despacho

•28/06/2023, 15:32