0818281-23.2024.8.19.0002

Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

JOAO VICTOR PERUGGIA SILVA

Autor

LISANDRA MARQUES PERUGGIA

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

KHARLA WILMA CARDOSO DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:17

Documento

05/08/2025, 21:12

Confirmada

12/07/2025, 19:37

Publicação

10/07/2025, 00:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2025, 14:00

Publicação

12/06/2025, 00:05

Inclusão em pauta

30/05/2025, 13:44

Conclusão

29/05/2025, 18:28

Documento

29/05/2025, 18:27

Publicação

26/05/2025, 00:05

Mero expediente

22/05/2025, 16:18

Conclusão

22/05/2025, 15:44

Documento

22/05/2025, 15:43

Publicação

08/05/2025, 00:05

Confirmada

06/05/2025, 22:45

Documentos

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