0810570-96.2022.8.19.0014

Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 48.329,66

Orgao julgador

5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 salários mínimos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAISE ANOMAL AZEVEDO

CPF 560.***.***-20

Autor

PROCON MUNICIPIO DE CAMPOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ 29.***.***.0001-61

Reu

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES

CNPJ 03.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0810570-96.2022.8.19.0014 Assunto: Promoção / Ascensão / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:08

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de termo de autuação

10/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:55

Conclusos ao Juiz

11/07/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 12:47

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 01:00

Outros documentos

•28/11/2024, 01:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:08

Acórdão

•27/11/2024, 15:08

Despacho

•12/07/2024, 14:55

Sentença

•08/05/2024, 06:53

Despacho

•17/03/2024, 10:18

Despacho

•27/08/2023, 22:25

Despacho

•27/06/2023, 09:51

Decisão

•20/05/2023, 20:43

Despacho

•11/03/2023, 00:09

Despacho

•13/02/2023, 19:17

Despacho

•05/02/2023, 14:17

Decisão

•16/12/2022, 15:31